Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2581 2166 nº 1.626/09 do C. Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo, editado a partir da Resolução nº 541/07 do C. Conselho da Justiça Federal, e, a partir dela, da proibição de o exame necessário e suficiente à aferição da incapacidade propalada na petição inicial (jurisdição federal dele

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 3024 SP) Processo 0003663-91.2007.8.26.0363 (363.01.2007.003663) - Outros Feitos não Especificados - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Jacira Cibele de Andrade - VISTOS: I - O processo subiu na forma física para julgamento. O ETRF3 transformou-o digital. Portanto, MANTENHO-O digital, tamb�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2350 2011 em benefício do interesse jurídico deveras prevalente.Presentes, portanto, os requisitos legais, ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA, para o fim de determinar que o réu restabeleça, no prazo de 05 (cinco) dias, o auxílio-doença antes pago ao autor. Para eventual transgressão do preceito arbitro multa