Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2472 8 concessão de tutela de evidência em que a parte autora pretende que o Estado de São Paulo se abstenha de cobrar ICMS sobre as tarifas de uso do sistema de transmissão e distribuição de energia elétrica, em razão da sua alegada inconstitucionalidade, pois não estariam incluídas no conceito de mercadori

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2375 PROCESSO :1002006-41.2017.8.26.0236 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : JOÃO MOREIRA MENDES ADVOGADO : 136582/SP - Julio Cesar Vicentin REQDO : ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1002007-26.2017.8.26.0236 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2424 5 da suspensão do feito e aguarde-se nova determinação. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR VICENTIN (OAB 136582/SP), ELIZEU DE FREITAS COSTA JUNIOR (OAB 364476/SP) Processo 1002007-26.2017.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - JOSÉ CLAUDIO GONÇALVES FERREIRA - �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2391 63 DE 2.017, ÀS 11:20 HORAS - JEC DE IBITINGA (RUA TIRADENTES, Nº 519 - CENTRO), BEM ASSIM ADVERTIDO(A)(S) QUE O SEU COMPARECIMENTO É OBRIGATÓRIO, TUDO SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO E SUA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. FICA TAMBÉM ADVERTIDO(A) QUE NÃO SERÁ EXPEDIDA CARTA PARA SUA INTIMA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2758 7 afetação ao tema 986 do Superior Tribunal Justiça, sob o rito de Recursos Especiais Repetitivos. Assim, proceda a Serventia com o registro na movimentação processual sob o Código SAJ nº 85648. Intimem-se. - ADV: VANDA CRISTINA VACCARELLI (OAB 103822/SP) Processo 1001864-37.2017.8.26.0236 - Procedimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2758 7 afetação ao tema 986 do Superior Tribunal Justiça, sob o rito de Recursos Especiais Repetitivos. Assim, proceda a Serventia com o registro na movimentação processual sob o Código SAJ nº 85648. Intimem-se. - ADV: VANDA CRISTINA VACCARELLI (OAB 103822/SP) Processo 1001864-37.2017.8.26.0236 - Procedimento