Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2796 PROCESSO :1002012-84.2019.8.26.0266 CLASSE :EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS REQTE : J.S.C.N. ADVOGADO : 270730/SP - Raquel Joellice Santos Diniz REQDO : C.C.N. VARA:2ª VARA PROCESSO :1002013-69.2019.8.26.0266 CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQTE : Santander Brasil Administradora de Cons�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3043 190 legais, inclusive abono anual, nunca sendo inferior a um salário mínimo(art. 33da Lei 8.213/91). A data de início do benefício deverá retroagir àdatado pedido realizado via administrativa, conforme acima exposto, respeitada a prescrição quinquenal. De resto,DETERMINO o cumprimento imediato da sentença,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 192 RELAÇÃO Nº 1153/2021 Processo 0002324-09.2021.8.26.0266 (processo principal 1004088-47.2020.8.26.0266) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Manoel Alves da Paz Filho - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGUIMENTOS NPL VI - Não Padronizado - Certif

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2856 266 complexidade e merece remuneração condizente, arbitro os honorários do perito em R$ 600,00 (seiscentos reais). Requisite-se a reserva de honorários através do Sistema Assistência Judiciária Gratuita (AJG). 8. Solicite-se ao perito a designação de dia, hora e local para realização da perícia. 9. Com a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2991 331 com documentos de comprovação, sua qualificação e endereços completos; e) se foram juntadas planta atualizada do imóvel e memorial descritivo, ambos assinados por profissional habilitado pelo CREA, certidões do registro imobiliário e certidões vintenárias do cartório distribuidor em nome dos auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3073 305 320676/SP) Processo 0006317-31.2019.8.26.0266 (processo principal 1004950-86.2018.8.26.0266) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Benedito Monteiro da Silva - Vistos. Tendo em vista a satisfação da obrigação (fls. 74 e 83), JULGO EXTINTA a execução, com fun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 258 que denota estar formalmente em ordem, manifeste-se o patrono considerando que há honorários contratuais pactuado entre as partes. Prazo: 5 dias. Após tornem conclusos para homologação. Int. (REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO) - ADV: VALÉRIA CRISTINA DE BRANCO GONÇALVES (OAB 171875/SP), FERNAND

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2799 453 (OAB 202501/SP), JEFFERSON RODRIGUES STORTINI (OAB 320676/SP) Processo 1005475-68.2018.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Pedro Tadeu Correia - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Liberem-se os honorários do expert. No mais, manifestem-se as partes acerca do la

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3082 249 a garantir a subsistência. O benefício consistirá numa renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do saláriode-benefício (art. 61 da Lei n.º 8.213/91), com todos os seus acréscimos legais, inclusive abono anual, nunca sendo inferior a um salário mínimo (art. 33 da Lei 8.213/91). A dat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3418 324 Egrégio STJ: “A exigência da perícia deve ser motivada com esteio nas peculiaridades da causa e no comportamento carcerário do sentenciado. A gravidade abstrtata do delito, dissociada de elementos concretos, per si, não é suficiente para justificar a necessidade do exame criminológico, pois não tem