TJSP 24/04/2020 - Pág. 258 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3030
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que denota estar formalmente em ordem, manifeste-se o patrono considerando que há honorários contratuais pactuado entre as
partes. Prazo: 5 dias. Após tornem conclusos para homologação. Int. (REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO)
- ADV: VALÉRIA CRISTINA DE BRANCO GONÇALVES (OAB 171875/SP), FERNANDO BIANCHI RUFINO (OAB 186057/SP),
FELIPE FERNANDES MONTEIRO (OAB 301284/SP), BRUNA DO FORTE MANARIN (OAB 380803/SP), THALITA DE OLIVEIRA
LIMA (OAB 429800/SP), ALVARO PERES MESSAS (OAB 131069/SP)
Processo 1004807-63.2019.8.26.0266 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Cia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Marvas Empreendimentos Imobiliários Ltda Rep. Por Carlos Vasquez
Martinez - Vistos, Laudo pericial apresentado a fls. 136/175. Instadas, a parte requerida disse que se manifestaria sobre o laudo
ao ensejo de entrega de memoriais (fls. 179) enquanto que a parte autora concordou com os trabalhos do Expert, conforme
parecer a fls. 180/186 e complementação do depósito a fls. 188/190. Fls. 191: Nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei 3.365/41,
em tendo sido comprovada a urgência, é de se deferir a imissão do autor na posse do imóvel descrito na inicial, condicionada
ao depósito do valor do bem. Conforme perícia realizada por expert nomeado por este Juízo e equidistante das partes, o valor
a ser depositado deverá ser de R$ 18.235,00 (fls. 155). Realizado o depósito do valor a fls. 87 e do valor remanescente (fls.
188/190), expeça-se mandado de imissão de posse. Sem prejuízo, especifiquem as partes, no prazo de dez (10) dias, as provas
que pretendem produzir, justificando a pertinência. Int. - ADV: MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA (OAB 25263/SP),
JOAO CARLOS VITAL (OAB 216798/SP)
Processo 1004807-63.2019.8.26.0266 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Cia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Marvas Empreendimentos Imobiliários Ltda Rep. Por Carlos Vasquez
Martinez - Deverá o requerente recolher as diligência(s) de oficial de justiça necessária(s), no valor de R$ 82,83 cada, em guia
própria de condução dos oficiais de justiça, para crédito na agência ou posto bancário desta comarca. Prazo: 10 dias. - ADV:
JOAO CARLOS VITAL (OAB 216798/SP), MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA (OAB 25263/SP)
Processo 1006229-73.2019.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Idoso - Maria Aparecida Tavares - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - CIÊNCIA À AUTORA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA AGÊNCIA DO INSS - ADV: ALINE
ORSETTI NOBRE (OAB 177945/SP), MELISSA AUGUSTO DE ALENCAR ARARIPE (OAB 147091/CE)
Processo 1006316-29.2019.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Helio Cabral de Lima Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Liberem-se os honorários ao I. Perito. No mais, digam as partes acerca do
laudo médico pericial. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: JEFFERSON RODRIGUES STORTINI (OAB 320676/SP), MELISSA AUGUSTO
DE ALENCAR ARARIPE (OAB 147091/CE)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JAMIL CHAIM ALVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO GIANNINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0362/2020
Processo 1000870-11.2020.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Andricio Mendes dos Santos - Vistos. Certifique
a serventia os seguintes tópicos, com base nos documentos juntados e na petição inicial: a) se a descrição do imóvel fornecida
na inicial confere com todos os documentos juntados, em especial com as certidões do registro imobiliário, com a planta e com
o levantamento topográfico ou memorial descritivo; b) o prazo da posse alegada, exercida pelo(s) autor(es) por si próprio(s) e
antecessores, se o caso, bem como se indicou a modalidade de usucapião pretendido; c) se indicou os titulares do domínio,
conforme certidão do Registro de Imóveis, sua qualificação e endereços completos; d) se indicou os antecessores (se o caso) e
confrontantes, com documentos de comprovação, sua qualificação e endereços completos; e) se foram juntadas planta atualizada
do imóvel e memorial descritivo, ambos assinados por profissional habilitado pelo CREA, certidões do registro imobiliário e
certidões vintenárias do cartório distribuidor em nome dos autores e de todos os seus eventuais antecessores nos últimos vinte
anos. Intime-se. - ADV: DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP)
Processo 1002014-54.2019.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Daniele Favaro Polidoro - - Caroline Favaro
Polidoro - MANIFESTEM-SE OS AUTORES EM TERMOS DE EFETIVO PROSSEGUIMENTO, EM DEZ DIAS, TENDO EM VISTA
A RESPOSTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM - ADV: MARCELO SARAIVA VINHOLI (OAB 370784/SP)
Processo 1002536-81.2019.8.26.0266 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das
Pessoas Naturais - M.L.R.T. - Vistos. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ANDRE VIZIOLI DE ALMEIDA
(OAB 235739/SP)
Processo 1002681-74.2018.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jose Cari Filho - Vistos. Deverá a requerente
comprovar que o curador indicado é representante da herdeira do imóvel usucapiendo. Prazo: 10 dias No mais, certifique a
serventia se houve a intimação/citação da Fazenda Estadual. Em caso negativo, notifique-a. Int. - ADV: RITA BRONZELLI
ALVES LOPES (OAB 227529/SP)
Processo 1002715-15.2019.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Robson de Jesus Pires - - Romilda Gabriel
Pires - Vistos. Fls. 232: defiro. Oficie-se. Int. - ADV: EMERSON BORTOLOZI (OAB 212243/SP)
Processo 1004091-36.2019.8.26.0266 - Usucapião - Registro de Imóveis - Valtrudes de Oliveira do Nascimento - - Rene do
Nascimento - Alexandre Teixeira Martins - Vistos. Fls. 161: Anote-se. Substabelecimento a fls. 162. Defiro a citação editalícia da
parte requerida. Do mesmo edital deverá constar a citação dos requeridos ausentes, incertos e desconhecidos, bem como os
herdeiros e sucessores, terceiros interessados e desconhecidos. Apresente a parte autora, a minuta do edital para aprovação,
em dez (10) dias. Int. - ADV: VICTOR LESSA FERREIRA (OAB 370837/SP), LUÍSA FERNANDES PIRES (OAB 431915/SP),
LUIZ ANTONIO PIRES (OAB 92304/SP), RAFAEL ALVES DE SANTANA MARTINS (OAB 360427/SP)
Processo 1005668-54.2016.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Ordinária - M.n.rabah-empreendimentos Imobiliários Ltda
- José Batista Campos Espólio - - Benedita César Campos Espólio - Escola Técnica Estadual Paula Souza (etec Itanhaém) - Igreja Sociedade de São Vicente de paulo - - NANCI CUNHA DOS REIS - Vistos, Anotado o interesse no acompanhamento do
feito pela Fazenda do Estado de São Paulo e Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, tendo em vista a alegação
de que o imóvel usucapiendo confronta com imóvel de propriedade do Município, o qual foi doado ao Estado e está cedido ao
Centro Paula Souza (fls. 167/190 e 191), especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência,
no prazo de dez (10) dias. Int. - ADV: FABIANA FIDELIS LEAL ROSSMANN (OAB 190928/SP), JOÃO VITOR MANCINI CASSEB
(OAB 322444/SP), ROGERIO BECHELLI MUCCI (OAB 239271/SP), ANTÔNIO FRANCISCO JÚLIO II (OAB 246232/SP)
Processo 1005882-40.2019.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Grupo Exemplo de Vida da Terceira Idade
de Itanhaém - Deverá o requerente recolher 05 taxas para citação/intimação postal, na guia Fundo Especial de Despesa do
Tribunal - FDT. Código 120-1, no valor de R$ 23,55 cada, sendo para 03 confrontantes e 02 Fazendas. Com relação aos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º