Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3058 33 - NELMA TEIXEIRA MENDES BANUTH - Vistos. 1) Ante a notícia de pagamento do débito fiscal, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, II, do CPC. 2) Expeça-se o necessário para que a municipalidade levante o valor do depósito judicial de fls. 18/19. 3) Ante à satisfação da execução, INTIME

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 34 BACENJUD e INFOJUD. 2) Sendo frutífera, intime-se o exequente para manifestação. 3) Indefiro, por ora, o requerimento de pesquisa através do Sistema Renajud, uma vez que a pesquisa e a indicação de veículos passíveis de penhora é diligência que compete, em um primeiro momento, à parte credora, a qua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3058 32 a documentação ou as provas pertinentes à sua alegada condição. No sistema de gratuidade anterior ao Novo Código de Processo Civil somente havia a opção de ser deferida ou não a gratuidade, excluindo-se as situações nas quais o pretendente tinha condições de arcar parcialmente com determinadas despe