Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3566 4402 único do NCPC, aplico a pena de multa no importe de 5% do débito atualizado. 3-Requeira a exequente o que entender adequado para o regular andamento do processo. Int. - ADV: JOÃO RANUCI DA SILVA (OAB 53550/SP), DANIELA PAIM TAVELA (OAB 190907/SP), PEDRO AUGUSTO CHAGAS JÚNIOR (OAB 169933/SP), LUCIANNE PENIT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 3209 Processo 1001700-39.2019.8.26.0483 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S.A Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Homologo, para que produza seus devidos efeitos, a desistência da ação manifestada pelo(a) autor(a) e, em consequência, JULGO EXTINTA a pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 5509 (artigo 455 do NCPC). A parte que arrolou a testemunha deverá providenciar o ingresso de sua testemunha na audiência virtual independentemente de intimação. Ao final deste constará o QR-Code correspondente ao link de acesso à audiência virtual. Intime-se. - ADV: DIEGO DURAN GONÇALEZ DE FACCIO (OAB 328547/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3575 5104 THIAGO DE OLIVEIRA FREIRE - Fls. 306/307: com razão a defesa, reelabore-se o cálculo da pena de multa, utilizando-se o valor do salário mínimo vigente à época dos fatos. Após, nova vista ao Ministério Público e intime-se a defesa para manifestação, no prazo de cinco dias. Expeça-se o necessário. I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3410 4834 venda até a propositura da ação. Pelo princípio da causalidade, e por ter a parte autora sucumbido em menor parte (art. 86, parágrafo único, do CPC), arcará a parte ré com as custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor sobre o montante a ser restituído ao autor, incidin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3511 4375 neste momento, considerando que no atestado médico encartado pela defesa da condenada a fls. 123 consta que a criança seria portadora de CID - A50 (Sífilis congênita precoce), enquanto que na declaração médica de fls. 134 constou que a menor foi diagnosticada com CID - D 18.0 (Hemangioma e linfangioma de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3438 4295 Souza - Vistos. Apelação interposta pela AUTORA: Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, certifique a serventia quanto a regularidade do recolhimento da taxa de preparo, nos termos do Pro