Publicações Judiciais I ● 17/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E C I S ÃO Vistos. Trata-se de apelação interposta por ANDREUZA LEME MARTINS, em face de sentença de improcedência proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Mirandópolis (Processo nº 1002018-49.2018.8.26.0356), em ação ordinária, onde se objetiva a concessão de aposentadoria por idade rural. Decido. Cabível na espécie o art. 932, III, do Código de Processo Civil. In casu, verifica-se a interposição em duplicidade à Apelação Cível nº 5155169-45.2020.4.03.9999. De fato,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2705 1934 art. 5º da Lei nº 11.960/09, que deu nova redação ao art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 (ADIn 4357/DF, Rel Min. Ayres Britto), haverá incidência de correção monetária, a ser calculada com base no IPCA (conforme voto vista do Min. Luiz Fux na ADIn citada) e de juros, estes nos moldes da Lei nº 11.960/0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2769 1833 adversários tenham requerido o seu depoimento pessoal (art. 385, § 1°, CPC). Int. - ADV: TAKESHI SASAKI (OAB 48810/SP) Processo 1001706-10.2017.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Lívia Maria Rodrigues da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - Vistos. Ciência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2858 1857 compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação). Em tal hipótese, via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, a ser cumprido com os benefícios da justiça gratuita. Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respect

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2733 3889 eventualmente apresentado recurso pela parte, dê-se vista para contrarrazões, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos à superior instância, com as nossas homenagens. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O defensor da parte autora deverá providenciar a impressão e r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2882 1921 - Valfredo Pereira da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer o tempo de serviço de 1975 (data em que completou 12 anos) a 30/06/1983 (data anterior ao primeiro registro de trabalho, fls.53), bem como o período de 23/04/1988 a 28/03/1990 (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 1924 dos autos no Egrégio Tribunal. Expeça-se ofício (com A.R.) ao(a) Chefe do Posto de Benefício do INSS em Araçatuba/SP, com determinação para cessação do benefício concedido, em cumprimento ao v. Acórdão de fl. 150/155. Por economia e celeridade processual, via digitalmente assinada da presente sent