Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 3552 art. 1º-F da Lei nº 9.494/97. Por conseguinte, julgo o feito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Não há custas de reembolso em virtude da concessão do benefício da gratuidade da justiça. Não há, de igual modo, condenação ao pagamento de outras custas, ante o que est

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2825 3232 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JUCIMEIRE LIGIA PEREIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0515/2019 Processo 0001365-18.2019.8.26.0457 (processo principal 1004308-93.2016.8.26.0457) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO CIVIL - Gilcylaine Fernanda Narcizo Pizani - Esclareça a requer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2374 3265 é possível, em se tratando de ação previdenciária, ante a peculiaridade de nela se discutirem requisitos que foram avaliados em sede administrativa e, porque considerados não atendidos, tornam-se controversos, o que faz desnecessário o aguardo de contestação para fixação do âmbito da discussão fát

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2448 3459 data, atualizadas.Em casodeinterposição de recursodeapelação, dê-se ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazode15 dias úteis(§1º do artigo 1.010 do CódigodeProcesso Civil). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal,com nossas homenagens. Oportunamente, ao arquiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2824 3301 GUIMARÃES (OAB 182289/SP), DIEGO SILVA RAMOS LOPES (OAB 158997/RJ) Processo 1001952-23.2019.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Gestão de Negócios - S.C.C. - F.P.E.S.P. - Nos termos do artigo 2º da Lei 12.153 “É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar