Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 2165 de pagar quantia certa, pelo Poder Público, sujeita-se a rito próprio, nos termos do art. 910, do CPC, e art. 100, da CF. No mais, o bloqueio de verbas é medida gravosa e excepcional, reservada a casos envolvendo a necessidade de salvaguarda de maior bem jurídico (o da vida e o da saúde da pessoa humana)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 1980 205738/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP) Processo 0004693-31.2020.8.26.0356 (processo principal 1000279-70.2020.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Serviço Noturno - Mauricio Toshiharu Mifune - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos. Em obe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2766 204 da Silva Moreno - Advs: Vinícius Lima de Castro (OAB: 227864/SP) - Gabriel de Vasconcelos Ataide (OAB: 326493/SP) Nº 1004394-34.2018.8.26.0024 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Andradina - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Adhemar Augusto Marques Craveiro - Vistos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2652 256 Nº 1001128-39.2018.8.26.0024 - Processo Digital - Recurso Inominado - Andradina - Recorrente: Cristiane Herminia Moreira - Recorrido: BP PROM - BRADESCO PROMOTORA - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias corridos, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 2307 permaneceu em silêncio. Com efeito, os cálculos constantes do laudo apresentado pelo perito seguiram os parâmetros fixados no título executivo judicial decorrente de sentença condenatória transitada em julgado, de modo que deve ser ele homologado, sendo de rigor o não acolhimento da impugnação. An

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3115 1590 a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Luis Fernando da Silva Thiago - ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ante a concordância implícita da executada, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 01/05. Intime-se o exequente para pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 2307 permaneceu em silêncio. Com efeito, os cálculos constantes do laudo apresentado pelo perito seguiram os parâmetros fixados no título executivo judicial decorrente de sentença condenatória transitada em julgado, de modo que deve ser ele homologado, sendo de rigor o não acolhimento da impugnação. An

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 2049 2.000,00 (valor inexigível), autorizo a compensação do valor dos danos morais com a dívida eventualmente remanescente da autora com as rés, cabendo a estas o pagamento da diferença dos valores, apurados em sede de cumprimento de sentença. Concedo à autora os benefícios da gratuidade judiciária. Torno

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2986 1816 se alvará de soltura clausulado em relação à ré FERNANDA. Após o trânsito em julgado, lancem-se os nomes das condenadas no rol dos culpados. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários à advogada dativa da ré KATIANE, no patamar máximo previsto na Tabela do Convênio DPE/OAB. Custas ex leg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2702 567 Resolução nº 609 do STF, de 23 de abril de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Ana Paula Antunes (OAB: 257296/ SP) - Renato Riyuiti Ijichi (OAB: 341910/SP) Nº 1001937-79.2017.8.26.0439 - Processo Digital - Recurso Inominado - Pereira Barreto - Recorrente: Antonio de Jesus - Recorrido: Banco BMG