Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 1431 preliminar de incapacidade da parte, uma vez que a autora está devidamente representada nos autos (fl. 13). Afasto também a alegada ilegitimidade da autora, pois esta é cônjuge supérstite e ao que tudo indica o imóvel era destinado à moradia da família, o que lhe confere legitimidade para a propositura