Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3484 PROCESSO : 1002015-37.2022.8.26.0362 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi EXECTDO : Auto Mecanica Carneiro e Nene VARA: SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO : 1002016-22.2022.8.26.0362 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi EXECTDO : Antonio Flauz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3523 2780 quitação do débito principal por evidente não desobriga o pagamento dos encargos contratuais. Nesse contexto, considerando a legitimidade da celebração do contrato, no qual devidamente esclarecidos os encargos incidentes na operação, bem como o fato de os valores terem sido disponibilizados ao autor, nã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 3102 petição intermediária, usando o código de incidente (12078), para: a) trazer memória discriminada e atualizada dos cálculos de liquidação ou b) solicitar a intimação do Instituto executado para que manifeste interesse na apresentação do calculo de liquidação, em procedimento de execução inver

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3593 2040 a concordância do Ministério Público (fls.63), recebo a petição de fls.60 como desistência da ação, a qual HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Códig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 2924 no prazo de trinta dias, a juntada aos autos digitais de todas as peças por meio do peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: petição intermediária digitalização (cód. 7094). Nos termos do Comunicado 466/2020, as peças processuais digitalizadas deverão receber categoriza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3490 2913 E.S.P.R. - Vistos. Ante os documentos de fls. 21, defiro ao requerente os benefícios da gratuidade processual, nos termos do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil. Anote-se. Tendo em vista o teor da inicial tratam-se os autos de Obrigação de Fazer da Infância e Juventude e não conforme fora di