Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2462 2024 de conciliação do art. 334 do NCPC para todas as ações cíveis distribuídas neste juízo importará em grave ofensa à duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88), já que a pauta em pouco tempo atingirá mais de um ano de espera.A intenção do legislador ao estabelecer a referida audiên

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 3289 vencimento do débito. Outrossim, após o pagamento da última parcela, a anotação desabonadora foi prontamente excluída. A pretensão da autora viola a boa-fé objetiva. Conceder-lhe a almejada reparação seria o mesmo que premiar o devedor inadimplente. Apelação não provida. (TJSP; Apelação Cível 1002034-32.20

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3410 3989 emende a petição inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de seu indeferimento (CPC, art. 321). Int. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), LEONE SAMPAIO PASSOS (OAB 407333/SP) Processo 1023693-43.2021.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 4021 quitação dessas parcelas justifica, por si só, o apontamento, de modo que a única diferença entre a anotação mantida e as possíveis novas negativações é tão somente a data de vencimento do débito. Desse modo, conforme já entendeu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, é inaplicável ao caso conc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 3672 ao n° (11) 96677-6723, conforme faturas de fls. 64/75. Nesse contexto, não logrou a parte autora comprovar a sua versão dos fatos, conforme lhe incumbia (art. 373, I, CPC), não sendo hipótese de inversão do ônus da prova, porque ausentes os requisitos autorizadores (art. 6°, VIII, CDC). Desse modo, não há que s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 3326 no prazo de cinco dias úteis, a partir do integral e efetivo pagamento do débito” (STJ, súmula 548). Ocorre que houve pagamento regular apenas da primeira parcela. Todas as demais foram pagas com atraso. E o atraso no pagamento da quarta parcela gerou um verdadeiro inadimplemento em cascata. Quando oc