Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2223 ADVOGADO : 131176/SP - Catia Regina Dalla Valle Orasmo REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA VARA:2ª VARA JUDICIAL PROCESSO :1002023-25.2016.8.26.0394 CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL EMBARGTE : New Max Industrial Ltda ADVOGADO : 232216/SP - Ivan Nascimbem Júnior EMBARGDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2889 2629 que a extinção pela homologação de desistência é ato incompatível com o direito de recorrer, com fulcro no artigo 1000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, determino que se certifique, desde já, o trânsito em julgado. A seguir, proceda-se à baixa definitiva e arquivem-se os autos (có

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2759 2574 há notificação do devedor quanto à inadimplência, requisito esse exigido até mesmo nos contratos sob a égide do Decreto Lei 911/69. Daí porque descabem as medidas pleiteadas pelo Autor quanto à busca e apreensão do veículo. INDEFIRO, pois os pedidos formulados a título de tutela antecipada. 3.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3295 2011 Alimenticios Ltda - Vistos. 1- HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 74/76), suspendendo a execução, com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil. 2- Aguarde-se pelo prazo necessário ao cumprimento da avença, cabendo ao exeque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 2353 meses imediatamente anteriores à propositura da ação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: IVANETE FERRAZ FERREIRA (OAB 270083/SP) Processo 1000595-42.2015.8.26.0394 - Monitória - Cheque - Vera Lucia Gomes Martins Pacheco - Filipe Pereira Bodini - Ante a certidão supra, manifeste-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 4152 existência do contrato de alienação fiduciária em garantia, bem como a mora do réu, defiro liminarmente a busca e apreensão do bem descrito na inicial, no endereço indicado, bem como em logradouros públicos de uso comum do povo ou em qualquer outro lugar que o veículo venha a ser encontrado. 3. Expeç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2859 2541 que a Justiça do Brasil não é gratuita. O constituinte condicionou a favor da gratuidade a prova de insuficiência econômica (medida de proteção ao patrimônio público). Desta forma, cabia à parte requerente demonstrar, por meio dos documentos supracitados, que faz jus ao benefício postulado, o que n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 2467 Provimento CSM nº 2603/2021 suspende os prazos processuais apenas na Comarca da Capital, nada mencionando sobre as comarcas do interior, razão pela qual deixo de determinar a anulação da certidão de fls. 128. Apesar disso, considerando que o juízo de admissibilidade do recurso é feito pela instância su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2759 2574 há notificação do devedor quanto à inadimplência, requisito esse exigido até mesmo nos contratos sob a égide do Decreto Lei 911/69. Daí porque descabem as medidas pleiteadas pelo Autor quanto à busca e apreensão do veículo. INDEFIRO, pois os pedidos formulados a título de tutela antecipada. 3.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3457 2551 às 13:30h, a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Nova Odessa, Avenida João Pessoa, nº 1300, Bosque dos Cedros, 13380-094, Nova Odessa, (19) 3466-5997, [email protected]. Certifico, ainda, que, enquanto persistir restrição de acesso pessoal às