Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 2757 exposto, também já foi decidido que expirando o prazo sem revogação, o que a lei dita expressamente, o juiz declarará extinta a punibilidade, a qual decorre só e necessariamente, do fato de se escoar o prazo sem revogação. A extinção da punibilidade, na hipótese, era obrigatória e não estava no pode

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3435 2327 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0056/2022 Processo 0001380-89.2021.8.26.0368 (processo principal 1000118-58.2019.8.26.0368) - Cumprimento Provisório de Sentença - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Claudecir Nascibeni - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Não há notíci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3496 2686 Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - R.B.M.P. - M.M.P. - Tendo em vista o decurso do prazo decorrido, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. - ADV: WILSON DONIZETE DE ARRUDA (OAB 392204/SP), JOÃO GERMANO GARBIN (OAB 271756/SP) Processo 0001611-19.2021.8.26.0368 (processo principal 100203