Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2478 3348 Processo 1001151-36.2017.8.26.0471 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Valdineia Ferreira de Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis e despesas de locação, par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3500 3786 RELAÇÃO Nº 0321/2022 Processo 0000471-36.2015.8.26.0569 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - E.F.P. - - W.A.S. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ante o trânsito em julgado dos autos, expeça-se a certidão de honorários a defesa. Após, com as devidas anotações e comunicações,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3320 3313 hipossuficiência de pessoa natural. O artigo da Constituição Federal supra mencionado fala da necessidade de comprovação, portanto, a declaração é meio de prova de que a pessoa natural não tem condições e a presunção é relativa, permitindo a prova em contrário. Como a declaração não faz prova

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 3839 para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: KILDARE MARQUES MANSUR (OAB 154144/SP) Processo 0000875-80.2021.8.26.047

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2669 3190 a contestação apresentada. Nada Mais. - ADV: GLAUCIA GUEVARA MATIELLI RODRIGUES (OAB 186333/SP), MARCELO BASSI (OAB 204334/SP) Processo 1001945-23.2018.8.26.0471 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Aparecida Benedita Bertolazzi Roma - 1) A parte requerente deverá distribuir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 3607 requerente sobre a disponibilidade de seu crédito, devendo entrar em contato com seu patrono para o recebimento e outros esclarecimentos que porventura sejam necessários. Com a confirmação do pagamento, conclusos para extinção. Intime-se. ADV: KILDARE MARQUES MANSUR (OAB 154144/SP), MARIANA MARTINS (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2734 6115 prorrogação da liminar, uma vez que os documentos acostados aos autos indicam a verossimilhança das afirmações iniciais. Assim, CONCEDO a PRORROGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA, a fim de determinar ao réu seja mantida à implantação imediata do benefício de auxílio-doença, pelo prazo de 04 (quatro) me