Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2363 3693 Processo 0005502-04.2015.8.26.0483 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desobediência - Ronaldo Novaes - Fica a defesa devidamente intimada da sentença proferida em 24/03/17 de seguinte teor: “...Sendo assim, considerando que o réu cumpriu integralmente a pena imposta, JULGO EXTINTA SUA PUNIBILIDADE