Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 3670 dos danos causados pela infração penal, é fundamental haver, durante a instrução criminal, um pedido formal para que se apure o montante civilmente devido. Esse pedido deve partir do ofendido, por seu advogado (assistente de acusação), ou do Ministério Público. A parte que o fizer precisa indicar va

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3585 3685 BO : 5019330/2022 - Pereira Barreto AUTOR : J.P. ADOLESCENTE : P.S.R. VARA: 2ª VARA JUDICIAL PROCESSO : 1500778-68.2022.8.26.0439 CLASSE : INQUÉRITO POLICIAL IP : 2210565/2022 - Pereira Barreto AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADO : EMERSON FERNANDES NEVES VARA: 2ª VARA JUDICIAL PROCESSO : 1500779-53.2022.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3586 3491 os requisitos do artigo 300, do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, que poderá ser revista após a vinda da contestação. Dessa forma, em atenção ao Comunicado da Corregedoria Geral de Justiça nº 583/2015, deverá a serventia retirar do sistema a especificação da situação processual