Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2178 1273 REQTE : Paulo Kiitiro Fukuura e Outra ADVOGADO : 48810/SP - Takeshi Sasaki VARA:2ª VARA PROCESSO :1002042-48.2016.8.26.0356 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : Lourenço Marques ADVOGADO : 48810/SP - Takeshi Sasaki VARA:1ª VARA PROCESSO :1002020-87.2016.8.26.0356 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2227 1687 48810/SP) Processo 1002740-54.2016.8.26.0356 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - Ryan Henrique Araujo - Prefeito Municipal de Mirandópolis - Ante o exposto, CONCEDO A LIMINAR pleiteada para o fim de determinar à autoridade impetrada que tome todas as providências necessárias para forn

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2209 2010 obstante à concessão da segurança, isso não impede que o medicamento de marca seja substituído por genérico ou similar. Melhor explicando não é possível a troca do medicamento por outro de princípio ativo diverso, porém, nada impede que o Poder Público, até com vistas ao atendimento do princípi