Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Geovana de Arruda Cardoso ADVOGADO : 393687/SP - Geovana de Arruda Cardoso REQDO : Microsoft do Brasil Importação e Com. de Software e Video Games Ltda. VARA: 2ª VARA PROCESSO : 1002041-32.2022.8.26.0363 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Lisandra Her

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3520 2671 JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0273/2022 Processo 1501826-07.2019.8.26.0362 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Gran Premiatta Industria de Alimentos Pa - Vistos. Trata-se de embargos de declaração em que s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3573 2582 no valor de R$16,00 (Guia Fundo de Despesas do TJ-SP código 434-1). Após, providencie a serventia o necessário para a consulta do endereço do co-executado Ely Marcial pelo sistema INFOJUD. Defiro, ainda, a expedição de alvará para busca de endereços do co-executado acima nos cadastros dos órgãos públ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 2415 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0017/2023 Processo 0000691-60.2021.8.26.0363 (processo principal 0003499-82.2014.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - IMH COMERCIO DE CONFECÇÕES E CALÇADOS LTDA ME e outros - Exequente: manifeste-se, no prazo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3581 3081 autorizadores, não é caso de substituição das penas privativas de liberdade por restritivas de direitos (artigo 44, caput, do Código Penal) nem de suspensão condicional da pena (artigo 77, caput, do mesmo Diploma Legal). O regime inicial de cumprimento das penas de reclusão há de ser o fechado, único

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3518 2958 1782418 RJ 2018/0313595-7, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 23/04/2019, T3 - TERCEIRA TURMA). Mas se não cuidou o exequente aqui da demonstração de eventuais métodos fraudulentos de ocultação patrimonial pelo executado, nada autoriza adotar aqui tal solução. INDEFIRO, então, os pedi