12 resultados encontrados para 1002049 05.2019.8.26.0366 - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 1891 de sentença de obrigação de prestar alimentos, que permite a implementação dos descontos na forma do art. 529, do Código de Processo Civil, a requerimento o exequente, que aqui não se discute. A este respeito, confira-se o entendimento jurisprudencial a respeito da matéria: “ALIMENTOS - Revisional -