Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2915 2437 formulados nos Embargos à Execução, com resolução do mérito, nos termos do Art. 487, III, “a”, do Código de Processo Civil, para reconhecer a prescrição do débito tributário em relação ao exercício de 2011 da CDA nº 1128/2016. Ante a sucumbência mínima da Fazenda Pública Municipal, con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 2135 - Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, deverá o(a) requerente providenciar o recolhimento da(s) taxa(s) devida(s) para acesso aos sistemas on-line (INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD e SERASAJUD), por CPF/CNPJ (Guia do FEDTJ - Cód. 434-1 = R$ 16,00), nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019. Após, tornem os au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2168 REQTE : E.R.S. ADVOGADO : 190990/SP - Luis Carlos Abrão Jana Junior REQDO : K.J.S. VARA:1ª VARA PROCESSO :1002072-60.2016.8.26.0396 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQTE : Noel Santos Bolsone ADVOGADO : 289240/SP - Adilson José Chacon EXECTDA : Telefônica Brasil S/A VARA:1ª VARA PROCESSO :1002048-32.2016.8.26.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2872 2670 disponíveis pelo Juízo (Bacen-Jud, Renajud, Infojud). Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: CLEIDE GONÇALVES DIAS DE LIMA (OAB 177658/SP), KARIN YOKO HATAMOTO SASAKI (OAB 250057/SP), ERNOMAR OCTAVIANO (OAB 63447/ SP), ROSIANE LUZIA FRANÇA (OAB 370141/SP) Processo 1500018-64.2016.8.26.0396 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 2265 Avanzze Andriotti - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se o respectivo Mandado de Levantamento do valor indenizatório remanescente em favor dos requeridos, bem como dos honorários sucumbenciais já depositados em favor de seus patronos (fls. 320/321). Para tanto, providencie a parte, no prazo de 15 (qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 2282 Todavia, deixo de dar a eles provimento, pois a matéria a ser discutida no âmbito do referido Recurso é restrita. O Art. 1.022 do novo Código de Processo Civil estabelece que este recurso é cabível quando a sentença contiver obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Nesse sentido: “Art. 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 1997 querendo, apresentar impugnação, no prazo legal. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS (OAB 242278/SP) Processo 1500136-06.2017.8.26.0396 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - P.M.N.H. - A.T. e outros - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2915 2438 localizado na Rua Campos Sales, 660, Centro, em Novo Horizonte - SP. Intime-se a parte executada para comparecimento, através de Carta postal no último endereço cadastrado nos autos, enquanto a Fazenda Pública é intimada através do Portal Eletrônico (Art. 183, §1º, do CPC). Fiquem as partes cientes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 2401 DE INSTRUMENTO - Execução Fiscal - IPTU - Exercícios de 2008 a 2011 - Exceção de pré-executividade rejeitada - Pretensão à reforma da decisão - Inadmissibilidade - Existência de possuidor apto a ser considerado contribuinte do IPTU que não implica a exclusão automática do titular do domínio -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 2401 DE INSTRUMENTO - Execução Fiscal - IPTU - Exercícios de 2008 a 2011 - Exceção de pré-executividade rejeitada - Pretensão à reforma da decisão - Inadmissibilidade - Existência de possuidor apto a ser considerado contribuinte do IPTU que não implica a exclusão automática do titular do domínio -