Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2923 2489 da ação, observada a prescrição quinquenal. 2. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento firmado no sentido de que é possível a fixação de multa diária, ainda que contra a Fazenda Pública, na hipótese de descumprimento ou de demora no cumprimento de obrigação imposta por decisão judicia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2373 2029 RELAÇÃO Nº 0574/2017 Processo 0001517-13.2017.8.26.0368 (processo principal 0000686-77.2008.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Manoel Braz Bento - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. INTIME-SE o INSTITUTO, na pessoa do Procurador Federal, sobre os termos da petição de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2704 2342 Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), acrescidos, ainda, de juros de mora que incidirão, uma única vez, com base nos índices oficiais de remuneração básica, aplicados à caderneta de poupança, nos termos do art. 1º F, da Lei 9.494/97, desde a citação (artigo 240 do Código de Processo Civil). Em co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3602 2432 DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - Fl. 236: Levante-se, desde logo, em favor da cessionária MTR 1 Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados, CNPJ nº 26.704.185/0001-09, na pessoa da advogada, Dra. Letícia Messias, OAB/SP 365.485, CPF. nº 395.900.758-27, a imp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3589 2901 de seu advogado, CIENTIFICADA sobre a expedição, em seu favor, do Mandado de Levantamento Eletrônico de fl.24 ficando ainda INTIMADA a comunicar nos autos, no prazo de 10(dez) dias, acerca do efetivo recebimento do numerário. - ADV: MANOEL PAULO FERNANDES (OAB 323734/SP), PAULO CESAR PISSUTTI (OAB 125409

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 2136 artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não há custas, diante da isenção que goza a União. P. R. I. e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: SABRINA GIL SILVA MANTECON (OAB 230259/SP) Processo 0003932-95.2019.8.26.0368 (processo principal 1002052-22.2017.8.26.0368)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2529 2019 Adilson Roberto Mansegoza - Inss- Instituto Nacional de Seguridade Social - 1. Regularize o requerente sua representação processual, juntando-se aos autos o instrumento de mandato.2. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem, ao menos, a coexistência de três requisitos: a.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 2056 Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização, movida por Sindicato Regional dos Servidores Publicos Municipais em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II , do Novo Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2998 2304 manteve-se silente (fls. 299). É o relatório. Fundamento e decido. A presente impugnação comporta o julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil. A parte exequente deu início à execução, alegando ser devido o importe de R$ 79.324,44. A autarquia apresentou impugnaç