Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 4439 2021. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: LUÍS HENRIQUE LIMA NEGRO (OAB 209649/SP), RICARDO BORGES ADAO (OAB 106657/SP), MARCUS VINICIUS RISTON (OAB 307757/SP), VILMA MARIA BORGES ADAO (OAB 97535/SP) JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3378 3922 - SPPREV - Vistos. Diante da manifestação da executada a fls. 112, homologo o cálculo apresentado pela exequente a fls. 100/106. Para o pagamento e tendo em vista que o valor é superior a 440,214851 UFESP’s (R$12.154,33), conforme novo teto estabelecido pela Lei nº17.205/2019), deverá a parte exequente p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2208 2662 documentos indicados na petição inicial, ou responda a ação, sob as penas da lei.Int. - ADV: LUCIA RODRIGUES FERNANDES (OAB 243524/SP), JOÃO PEDRO AFFONSO (OAB 379984/SP), LETÍCIA FERNANDES GREGO (OAB 380025/SP) Processo 1003540-11.2016.8.26.0218 - Tutela Cautelar Antecedente - Processo e Procedimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 3791 145543/SP) Processo 1001076-72.2020.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar - O.O. e outro - I.A.M.S.P.E.I. - Vistos. Certificado o trânsito em julgado (fl. 332), incumbe ao requerente a instauração do in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 433 integram a base de cálculo desse imposto os valores referentes àquelas operações em que haja efetivo consumo de energia elétrica pelo consumidor” (DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 19/05/2020 - ATA Nº 70/2020. DJE nº 123, divulgado em 18/05/2020 , transitado em julgado em 25/02/2021). Observo que o V. Acórdão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3394 4342 opção “Petição Intermediária de 1° grau” categoria “ Incidente Processual” e selecionar para cumprimento de sentença a classe 12078 (para competência Juizado da Fazenda). Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2222 2720 entre a autora e a requerida quanto ao recolhimento do ICMS incidente sobre os encargos de Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) ou Distribuição (TUSD), concedendo a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar à requerida que se abstenha de cobrar da autora o ICMS sobre valores devidos a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2186 2863 sendo de rigor a remessa dos autos ao Juízo competente. Ante o exposto, determino, após o decurso do prazo para recurso, a redistribuição dos autos ao Juizado Especial Cível desta Comarca.Int. - ADV: PAULO SERGIO CANTIERI (OAB 58953/SP), AYANE DO NASCIMENTO (OAB 332547/SP) Processo 1002058-28.2016.8.26.021

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2182 876 se vem firmando no sentido da não inclusão na base de cálculo do ICMS dos valores das referidas tarifas. Recurso improvido.” (AI nº 2196345-17.2014.8.26.0000, rel. DES. AROLDO VIOTTI, j. 18.11.2014). “AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA AÇÃO DECLARATÓRIA ICMS TUST E TUSD. Discussão sobre relação jurídico-tribut�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2148 2713 Diretoria do Foro, solicitando o pagamento dos honorários periciais.6. Quesitos do Juízo: 1) Qual é a atividade laborativa que a parte periciada informa ter habitualmente exercido antes da ocorrência da suposta incapacidade para o trabalho?2) A atividade laborativa habitual requer a realização de esforços f