15 resultados encontrados para 1002065 37.2020.8.26.0361 - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3515 2544 13.954/2019, essa Corte já se pronunciou sobre sua inconstitucionalidade, nos seguintes termos: AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. CONSTITUCIONAL. FEDERALISMO E RESPEITO ÀS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA. LEI 13.954/2019. ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PARA INATIVIDADE E PENSÃO. POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES
Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3147 2004 182135/SP), SANDRA REGINA CIPULLO ISSA (OAB 74745/SP), THIAGO SEI WAISER (OAB 310268/SP) Processo 1000081-86.2018.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Cleide Ferreira de Paula - - Alexandrina Maria de Oliveira - - Seve
Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3384 2721 Whatsapp. Informou que a Sra. Neusa, havia adquirido o veículo de Thaís Regina Ramalho, que o por sua vez, adquiriu o veículo de Natanael Rogério Pacheco Carlos, proprietário do veículo junto ao Detran. Aduziu que em 02/01/2021, o veículo foi parado em uma blitz em Caraguatatuba, sendo apreendido na oc
Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 2793 - Intime-se o requerente, acerca do pagamento de RPV, conforme comprovante de depósito digitalizado às fls. 21/22. Manifestese, requerendo o quê de direito. - ADV: JORGE FONTANESI JUNIOR (OAB 291320/SP) Processo 1002065-37.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Desapropriação Indireta - Prefeitura M