Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3113 307 Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Santos - - Flavia Foganholi - - José Rubens Afonso - Ante ao exposto e pelo mais que dos autos consta: a) JULGO IMPROCEDENTE a ação em relação a FLÁVIA FOGANHOLI, julgando extinto o feito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, carreand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 238 personalidade jurídica da empresa, deve ser requerido através de incidente próprio, com a dilação probatória necessária para verificar eventual desvio de finalidade social ou confusão patrimonial. Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de regular andamento do feito. Intime-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 286 desta Comarca. Comuniquem-se os patronos das partes via contato telefônico. Por ora, ante a excepcionalidade da situação atual, remetam-se os autos para o decurso de prazo, com a anotação Covid19 Perícia. Ulteriormente, com a normalização dos serviços, tornem conclusos para a realização de novo agend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 303 RELAÇÃO Nº 0920/2022 Processo 0000822-40.2018.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - SERGIO DA CRUZ ABBASI De momento, intime-se o defensor para que se eventualmente se manifeste nos autos, requerendo o que entender de direito, vindo-me conclusos, após, para designação de aud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 548 alteração, aguarde-se novo peticionamento de incidente. Quanto a este, ulteriormente, providencie o cancelamento. Intime-se. - ADV: FÁBIO SANTOS DA SILVA (OAB 190202/SP), SERGIO ALEXANDRE MENEZES (OAB 163767/SP) Processo 0003140-54.2022.8.26.0266 (processo principal 0000147-82.2015.8.26.0266) - Cumpriment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3494 376 Processo 0003083-70.2021.8.26.0266/146 - Requisição de Pequeno Valor - Violação aos Princípios Administrativos Zara Freitas Francisco - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2957 455 Corte, ressalvado o entendimento pessoal desta Relatora, “é necessária a prévia intimação pessoal do devedor para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer antes e após a edição das Leis n. 11.232/2005 e 11.382/2006, nos termos da Súmula 410 do STJ, cujo teor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2966 49 a suspensão do prazo prescricional, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art.921 (por analogia), bem como que decorrido tal prazo sem manifestação do(a) exequente, terá início o transcurso do prazo de prescrição intercorrente, independentemente de nova intimação. Não obstante, os autos poderão se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3584 463 para equiparação das obrigações alimentares na forma em que a jurisprudência tem sedimentado entendimento, deve se levar em conta à necessidade-urgência da prestação alimentícia, porquanto o alimentando deverá depender exclusivamente da pessoa obrigada a lhe prestar alimentos, não tendo outros mei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3546 319 de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil transcorrido o prazo previsto no art.