Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 238 personalidade jurídica da empresa, deve ser requerido através de incidente próprio, com a dilação probatória necessária para verificar eventual desvio de finalidade social ou confusão patrimonial. Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de regular andamento do feito. Intime-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2990 249 pagamento da dívida (CPC, artigo 829). Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 324 judicial, uma vez que a análise da necessidade de citação por hora certa é prerrogativa do Oficial de Justiça. A citação por hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios. A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 459 20.2021.8.26.0266) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.H.D.T. - W.H.C.T. - Ante o decurso de prazo para manifestação, intime-se a parte exequente, pessoalmente, na pessoa de sua representante legal, no último endereço cadastrado no processo, para que promova o a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3081 215 Processo Civil, terão incidência: (a) a multa de dez por cento; e (b) e honorários de advogado de dez por cento. Em caso de eventual pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o saldo não pago. Decorrido o prazo sem pagamento, COMO ATO ORDINATÓRIO, intime-se a parte credora para acostar a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 334 que entender de direito cabível. - ADV: ROSEMEIRE DE JESUS TEIXEIRA (OAB 177209/SP), RUI FRANCO PERES JUNIOR (OAB 295958/SP) Processo 0002071-89.2019.8.26.0266 (apensado ao processo 1005565-47.2016.8.26.0266) (processo principal 100556547.2016.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Posse - Sheylismar Olive

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2966 49 a suspensão do prazo prescricional, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art.921 (por analogia), bem como que decorrido tal prazo sem manifestação do(a) exequente, terá início o transcurso do prazo de prescrição intercorrente, independentemente de nova intimação. Não obstante, os autos poderão se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2907 298 Processo 0005781-54.2018.8.26.0266 (processo principal 0000612-28.2014.8.26.0266) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Faiani, Borges e Lopes Sociedade de Advogados - Marbel Materiais para Construção Ltda - Ante o resultado positivo da penhora no sistema RENAJUD, manifeste-se o(a/s) ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3580 430 cumprido a ordem judicial meses depois (20/06/2022). Isto posto, considerando o cumprimento involuntário da determinação judicial, e fora do prazo fixado pelo magistrado, observados os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, a fim de desestimular a reiteração da conduta da parte executada, man

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3533 320 Processo 0002438-75.2003.8.26.0266 (266.01.2003.002438) - Separação Consensual - Dissolução - C.S.S.O. - Ciência a parte interessada do desarquivamento está em cartório por 30 dias. - ADV: DIRCEU ANTONIO DE ALMEIDA (OAB 359838/SP) Processo 0002667-05.2021.8.26.0266 (apensado ao processo 1006218-10.2020.8.2