Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 1266 peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011. Este procedimento permitirá ao interessado conhecer imediatamente o número da carta precatória e seu acompanhamento via e-Saj. A parte deverá comprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a distribuição da Carta Precatória

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 1178 a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Nereu Neri Alves - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - Vistos. Diante do disposto no artigo 52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95, dispenso nova citação da parte requerida. Intime-se a parte executada para opor impugnação à execução da quantia determ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 2036 a Fazenda Pública - Obrigações - Odair Guedes Molinari - Vistos. Fls. 262/266: Manifeste-se a Executada, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: PAULA FERNANDA CHIOCA (OAB 352788/SP) Processo 0001643-79.2022.8.26.0306/01 - Precatório - Repetição de indébito - Pbr Empreendimentos Imobiliários e Inco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3539 1391 81662/SP), LORENA GUIMARÃES DA SILVA (OAB 448851/SP) Processo 1001956-23.2022.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Luzia Trindade Gimenez - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por Lu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3567 1219 Justiça, relacionar os bens que guarnecem a residência do(a) executado(a). Providencie o advogado a distribuição da carta precatória e comprove nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3595 1387 o valor de R$ 5.000,00, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pela Tabela Prática do e. Tribunal de Justiça de São Paulo a partir do arbitramento. Incabível condenação em custas nessa fase (art. 55 da Lei 9.099/95). Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsi