Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3557 4656 julgar RE 662423 ( Leading Case), representativo do TEMA 578 , definiu as seguintes teses: Ressalvado o direito de opção, a regra de transição do art. 8º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 20/98, somente se aplica aos servidores que, quando de sua aplicação, ainda não reuniam os requisitos necess�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3413 40 ao exequente indicar bens passíveis de penhora do executado, até o efetivo cumprimento do mandado de penhora, sob pena de preclusão. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Expeça-se o necessário. - ADV: TÁRSIO DE LIMA GALINDO (OAB 171508/SP) Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3527 5222 de legalidade, legitimidade e veracidade que, via de regra, somente são relativizadas após o contraditório judicial. Doravante, a oitiva da parte adversa se mostra recomendada, o que revela o acerto da decisão impugnada. Dispenso informações. Intime-se a parte agravada para que responda em 15 (quinze) dia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 5007 adequação do julgado ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, conforme dispõe o art. 1.140, inciso II, do CPC, determino a devolução dos autos ao ilustre Presidente do Colégio Recursal, para as providências cabíveis. - Magistrado(a) Alessandro Correa Leite - Advs: Hélio Ferreira de Mel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3600 26 n.º 9.099, de 1995. Com o decurso do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, cadastre-se a extinção com baixa definitiva e arquive-se. Publique-se e intimem-se. - ADV: GERSON FERREIRA DOS SANTOS (OAB 407578/SP), SAULO GABRIEL NUNES (OAB 331611/SP) Processo 0001693-69.2021.8.26.0491 (processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 5474 Nº 1001712-51.2022.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Antonio Leite de Araujo - Vistos. Diante do julgamento dos Embargos de Declaração do Recurso Extraordinário nº 1.338.750/SC pela Suprema Corte, pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3423 5 Processo 0001888-54.2021.8.26.0491 (processo principal 1000616-08.2021.8.26.0491) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - S.T. - NOTA DE CARTÓRIO: Fica o(a) executado(a) intimado(a) a manifestar-se sobre os cálculos do autor, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. - AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3486 4452 Nº 1002076-23.2022.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Denison Rodrigo Watanabe Tamashiro - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO O julgamento virtual está em consonância com a celeridade processual. De outro lado a reunião f�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3594 49 Processo 0001076-75.2022.8.26.0491 (processo principal 1001518-92.2020.8.26.0491) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - M.C.S. - Vistos. Razão assiste à autora. Superada a discussão sobre o valor devido, a parte autora deveria ter protocolado incidente própr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3521 4625 “AJUDA DE CUSTO ALIMENTAÇÃO” E “ABONO TRANSFERÊNCIA” QUE SE DISTINGUEM DA “DIÁRIA DE DILIGÊNCIA”. VALORES PAGOS A TÍTULO DE “AJUDA DE CUSTO ALIMENTAÇÃO” E “ABONO TRANSFERÊNCIA” DEVEM SER DEDUZIDOS DAS DIÁRIAS DE DILIGÊNCIA, SOB PENA DE “BIS IN IDEM” E ENRIQUECIMENTO DO SERVIDO