Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância 1030718-67.2016.8.26.0562 1035740-09.2016.8.26.0562 Reexame Necessário 1009483-77.2016.8.26.0066 1029881-36.2016.8.26.0554 Ao Des. Carlos Violante Apelação 1000027-36.2014.8.26.0014 1007050-64.2015.8.26.0348 1012606-72.2015.8.26.0566 1012973-96.2015.8.26.0566 1026214-36.2016.8.26.0071 1038027-17.2016.8.26.0053 1051930-22.2016.8.26.0053 São Paulo, Ano X - Edição 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2169 PROCESSO :1002079-36.2016.8.26.0272 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Carmelina Batista de Oliveira ADVOGADO : 124938/SP - Joselito Luiz Goncalves REQDO : Fazenda Publica do Estado de São Paulo VARA:2ª VARA PROCESSO :0003087-65.2016.8.26.0272 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : Magazine Popular de I

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2322 370 Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 1029047-81.2016.8.26.0053; Assunto: Assistência à Saúde; Recorrente: Juizo Ex Officio; Interessado: Edson Pires; Advogado: Wilson Pinto Junior (OAB: 341125/SP); Interessado: Superintendente da Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo; Advogado: Gibran Nobrega

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2737 1037 Augusto Ferreira, independentemente de termo de compromisso. Intimem-se as partes, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação da nomeação, nos termos do artigo 465, I do CPC/2015, arguir o impedimento ou suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, ficando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2699 1371 dispõe o art. 196 da Constituição Federal - Direito à saúde que deve ser prestado pelo Estado ‘lato sensu’ - A responsabilidade na escolha do tratamento adequado ao paciente é única e exclusiva do médico - Descabimento de limitação orçamentária ou administrativa - Sentença de procedência m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2891 1265 MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Valentin Jose Bertanha - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Fls. 114 - Defiro o pedido de manutenção da entrega do medicamento à parte autora, diante da comprovação por receita médica às fls. 120 para que seja fornecido a entrega o medicamento Rivaroxabana 15 mg.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3394 1969 paciente, o que não resulta em ofensa ao principio da adstrição. Nesse sentido vale citar o seguintes julgados proferidos pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ALTERAÇÃO DA DOSE RECOMENDADA DO MEDICAMENTO APÓS A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2674 3090 9 - 0009878-37.2011.8.26.0624 - Processo Físico - Apelação - Tatuí - Relator Camargo Pereira - Apelante: L.s.g.s. Intermediaçao de Negocios de Transportes Ltda - Apelante: Elbio Aparecido Trevisan - Apelado: Prefeitura Municipal de Cesario Lange - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Luiz Gonzag

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2682 1970 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campo Limpo Paulista - Relator: Des.: José Luiz Gavião de Almeida - Apelante: Gilberto José Fernandes - Apelado: Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Robson Lemos Venancio (OAB: 101383/SP) (Fls: 09) - Advogado: Marco A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2738 1769 - Pedido de substituição de medicamentos e suas dosagens, deferida - Mantida multa diária fixada segundo parâmetros legais Recurso oficial improvido.(TJSP; Remessa Necessária 1002079-36.2016.8.26.0272; Relator (a):Antonio Carlos Malheiros; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Público; Foro de Itapi