Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2134 2114 se, servindo a presente de mandado. Depreque-se a citação e intimação da Fazenda Pública Estadual.Int. - ADV: RENATO BERNARDI (OAB 138316/SP), LUIZ FERNANDO VECCHIA (OAB 309028/SP), ADRIANA FELICIANO PEREIRA SOUZA (OAB 318480/SP) Processo 1002092-15.2016.8.26.0408 - Procedimento Comum - Indenização por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2192 2577 novos cálculos, com os quais concordou a parte credora - pág. 17.Apesar da previsão constitucional insculpida no art. 100, §§ 9º e 10, DEIXO de intimar a Fazenda Pública Municipal, para que informe se há, a título de compensação, débitos líquidos e certos, inscritos ou não em dívida ativa, cons