Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3588 4379 Processo 1000467-36.2021.8.26.0483 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - C.N.S. - E.T.N. - Para expedição de mandado de interdição deverá a requerente juntar aos autos certidão de nascimento ou casamento do interditando. - ADV: DANIELA PAIM TAVELA (OAB 190907/SP), ROSELI CRISTINA GÓES (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 5450 defesa do acusado. Por outro lado, inexistem razões para se cogitar de absolvição sumária de acordo com as hipóteses do artigo 397 do C.P.P., prosseguindo-se os autos em seus subsequentes termos. As demais matérias confundem-se com o mérito da demanda, oportunidade em que serão analisadas. Deste mod

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3541 4098 honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se CARTA de citação, constando expressamente que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento