Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2022 PROCESSO :1002098-32.2015.8.26.0319 CLASSE :INTERDIÇÃO REQTE : C.P.R.C. ADVOGADO : 291270/SP - Carolina Chiari REQDA : I.C. VARA:2ª VARA PROCESSO :1002096-62.2015.8.26.0319 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : D.M.B. ADVOGADO : 143166/SP - Paulo Lydio Temer Feres REQDO : C.A.A.G. VARA:2ª VARA PROCESSO :0005

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2029 1295 incapacidade para o desempenho das atividades habitualmente exercidas, ainda que tenha sofrido acidente in itinere, não faz jus a benefício acidentário. RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO”. (TJ-SP - APL: 00269598320098260554 SP 0026959-83.2009.8.26.0554, Relator: Valdecir José do Nascimento,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2041 1089 mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exequ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2183 1191 escola a menores de 0 a 6 anos, a teor do inciso IV do art. 208 da Constituição Federal. A essência desta regra impede a livre disponibilização de vagas em estabelecimentos de ensino público, uma vez que a medida se impõe como dever público das autoridades educacionais a conseguir vaga a referidos menor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2096 1034 da Silva Barbosa, menor impúbere, com 05 anos de idade, representado por sua mãe, Aline Pereira da Silva, portadora do RG número 47.144.721-3 e CPF/MF n. 381.108.848-30, residente e domiciliado na Rua Joaquim Estrela, 21, Conjunto Habitacional Maestro Julio Ferrari - CEP 18684-020, Lencois Paulista-SP, em re