8 resultados encontrados para 1002099-92.2020.8.26.0302 - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 1279 a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Vanilda Rett Pinto - Município de Jahu - Vistos. Tratando-se de incidente de execução de sentença digital, fica a Fazenda Pública INTIMADA, na pessoa do Procurador (Comunicado Conjunto 379/2016, DJE 18.03.16), do prazo de 30 dias para, querendo, apresent
Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 1150 RELAÇÃO Nº 0016/2023 Processo 0000216-93.2021.8.26.0302 (processo principal 1002099-92.2020.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Antonio Vieira - Tendo em vista o pagamento/cumprimento do julgado retro noticiado, JULGO EXTINTO este processo, co
Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 918 caso. Conforme certidão lançada, o autor descumpriu a determinação, posto que até o momento inexiste informação nos autos. Posto isso, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, na forma prevista pelo art. 51, I, da Lei 9.099/95. Oportunamente arquive-se o presente processo, fazendo-se as devidas
Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 1113 que nela devam prestar depoimento. Cite-se e notifique-se o réu, haja vista que será interrogado na mesma ocasião (Lei nº 11.343/06, art. 57). O réu também deverá ser advertido de que será decretada a sua revelia, caso esteja em liberdade e não compareça à audiência virtual ou ao fórum local. Requi
Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 1086 Processo 0000216-93.2021.8.26.0302 (processo principal 1002099-92.2020.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Antonio Vieira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Faculto, no prazo de 15 dias, manifestação do(a) demandante sobre a contesta�
Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3113 951 Processo 1002099-92.2020.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Antonio Vieira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Por estes fundamentos, JULGO PROCEDENTE esta ação, em relação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo e condeno-a a pagar ao auto
Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 993 às questões de fundo, sustenta ofensa aos artigos 2º, 4º, da Lei n. 1.060/50 e 125, I, do CPC/1973, e dissídio jurisprudencial, sob o argumento de que a situação econômica da parte deve ser analisada e não meramente seus vencimentos, além do mais a lei não prevê nenhum tipo de critério numérico