Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2335 1951 oferecimento de embargos, deverá haver comprovação da penhora efetivada nos autos da execução fiscal ou da garantia aceita pela exequente (artigo 16, parágrafo 1º, da Lei nº 6.830/80 LEF; REsp 1272827-PE), sob pena de indeferimento. Transcorrido o prazo da publicação desta decisão, certifique-se a ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2375 2016 DO ESTADO DE SÃO PAULO - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido pela parte autora, para confirmar os efeitos da tutela antecipada de fls. 30/31 e CONDENAR as partes REQUERIDAS, solidariamente, a fornecer ao requerente o medicamento “ALENTUZUMAB 12mg/1,2ml (10 mg/ml)” de acordo com a prescrição mé

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2339 2274 Souza - Fazenda do Estado de São Paulo - DEFIRO o pedido de tutela de urgência, na forma do artigo 303 do Novo Código de Processo Civil, para determinar que a Fazenda requerida adote as providências necessárias junto à concessionária de energia elétrica (CPFL), no sentido de suspender a exigibilidade do cr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2367 3329 do Estado de São Paulo para declarar inexistente a relação jurídico-tributária entre a parte requerente e a requerida quanto ao recolhimento do ICMS incidente sobre os encargos de Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) ou Distribuição (TUSD), tornar definitiva a decisão de páginas 20/22; conde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2351 2237 (OAB 361896/SP), GIOVANA POLO FERNANDES (OAB 152689/SP) Processo 1002102-48.2017.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Conceição Aparecida Braga - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação ofertada. - ADV: NAZIRA GHARIB FINATI