Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 2751 exequente, a frustração de outras medidas tendentes à satisfação de seu crédito. Feita a anotação, a destinação precípua do trabalho é proporcionar ao trabalhador meio de custear sua mantença. Ocorre que o salário não se presta unicamente à satisfação das necessidades básicas do trabalhador,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2167 2115 executado(a), via correio / via imprensa oficial, para depositar em Juízo o valor do saldo remanescente apresentado, no prazo de 5 (cinco) dias ou comprovar que já fez o pagamento, sob pena de bloqueio de ativos (valor do débito R$ 185,76, corrigido até julho/2016).Sem prejuízo, expeça-se guia de levantam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2739 2881 decisões que se seguiram e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, o que faço com base no art. 485, inciso I do Código de Processo Civil c.c. o art. 51, inc. II da Lei 9.099/95. Torno insubsistente eventual penhora, determinando o seu levantamento. Em caso de bloqueio de ativos, expeça-se gu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2349 2795 as vincula e é lei entre elas princípio pacta sunt servanda - que rege a matéria dos negócios jurídicos. Da leitura do boletim de ocorrência a fls. 18/19, não é possível apontar o agente que cometeu o suposto delito, podendo ser qualquer pessoa presente na festa. Não restou demonstrado o estabelecimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2057 2024 admissível o processamento de feitos em rito especial perante o Juizado Especial Cível. Nos termos do Enunciado Cível n.º 8 do Fórum Permanente de Juizes Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil “as ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis