9 resultados encontrados para 1002122-11.2020.8.26.0408 - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 20 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3172 2496 Civil. Deixo de condenar o vencido à verba de sucumbência diante do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95, bem como, por não vislumbrar hipótese de litigância de má-fé. Ressalte-se que o valor do preparo do recurso inominado, salvo nas hipóteses de concessão dos benefícios da justiça gratuita, dev
Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 3268 cadastrado, ademais, no presente requisitório foram incluídos honorários sucumbênciais que não constam na r. sentença dos autos principais. Ante o exposto, expeça-se o cancelamento do ofício requisitório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Intime-se. - ADV: ELAINE SALETE BASTIANI DE
Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3384 3347 da não localização de bens passíveis de penhora. Diante do exposto, julgo EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9.099/95, em que são partes Juliana Elizabeth Ferreira Camargo e Denise de Almeida e Maria Felício da Silva, determinando a de
Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3257 2488 de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação e que a apresentação da proposta de conciliação pela ré não induz a confissão nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJE. Após, manifeste-se a requerente, no prazo de 15(quinze) dias, sobre a contestação apresent
Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 2885 Processo 1004075-10.2020.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assistência Médico-Hospitalar - Luciano Alberto Crispim - Vistos. Considerando a sentença proferida nos termos do art. 487, III, do CPC, a fls. 41. Considerando, a petição da reclamada de fls. 48/49, informando o cumprimento int
Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3065 2330 causa; b) 4% sobre o valor da causa, caso não haja condenação (art. 42 da Lei 9.099/95 c.c. artigo 4º, inciso II, da Lei Estadual 11.608/03 alterado pela Lei Estadual 15.855/15) e c) caso haja condenação, o recolhimento de 4% deverá incidir sobre o valor da condenação fixado na sentença ou sobre o v
Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3059 2333 requerida a aplicar a imunidade parcial sobre a contribuição previdenciária devida pelo autor de modo que incida apenas sobre as parcelas de proventos de aposentadoria e de pensão que superem o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de modo que, na
Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 2205 requerente atestada conforme laudo de fls. 17. O(a) autor(a) justifica seu pedido sustentando que a lei estadual 17.293/20 alterou o artigo 13 da lei 13.296/08, que rege o IPVA, dispondo que a isenção do tributo se aplica apenas a um único veículo de propriedade de pessoa com deficiência física severa o