Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3090 ADVOGADO : 235730/SP - Alexandre Levy Nogueira de Barros REQDO : Prefeitura Municipal de Matão ADVOGADO : 183849/SP - Fábio César Trabuco VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1002114-23.2020.8.26.0347 CLASSE :DIVÓRCIO CONSENSUAL REQTE : A.A.S.S. ADVOGADO : 240407/SP - Paulo Roberto Caruzo V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3110 1422 que comprovou sua hipossuficiência. Contudo, em relação a taxa de procuração, trata-se de recolhimento de emolumento devido à Carteira de Previdência dos Advogados e não de custas, taxas ou despesas e, sim de contribuição, por mandante, de 2% sobre o valor do salário mínimo vigente na Capital do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 1495 expressamente reconhecido que a constrição de percentual de salário do recorrente não comprometeria a sua subsistência digna, inviável mostra-se a alteração do julgado, uma vez que, para tal mister, seria necessário o revolvimento do conjunto fáticoprobatório dos autos, inviável a esta Corte em v