Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 3939 valendo a presente como título hábil para a transferência do certificado de propriedade. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (CPC, art. 85, § 2º). Após o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3562 4614 diagnosticada com transtorno do espectro autista e, após a realização de vários exames, o diagnóstico previsto é o tratamento pelo método de terapia ABA. Manifestação do Ministério Público, às fls. 49/52, pelo indeferimento do pedido. Contudo, antes da análise da tutela pleiteada, entendo prudente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3588 4420 súmula acima mencionada, mas que referida súmula só pode ser aplicada aos casos de indenização securitária pagas em sede judicial, o que não é o caso dos autos. Argumenta que não deve ser aplicada a correção monetária desde a contratação, uma vez que o contrato entabulado já sofre ajuste anua