Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3585 2854 total do processo: R$ 55.538,85, à época de junho de 2022. Em face da sucumbência pelo acolhimento da impugnação, com fulcro no art. 85, §8º, do Código de Processo Civil, condeno a parte impugnada no pagamento dos honorários advocatícios ao patrono da parte contrária que fixo em R$700,00 (setecento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3483 2625 posteriormente. 2) Com ou sem manifestação, ao Ministério Público e à nova conclusão urgente. Int. - ADV: BRUNA CHAVES PUGLIERO (OAB 429867/SP) Processo 1000883-24.2022.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Sicoob Cocred- Coop. de Créd.dos Prod.rurais/empr.do Int. de S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3376 2640 ou eliminar contradição existente no julgado. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo inciso IV do § 1º do art. 489 do CPC/2015 [“§ 1º Não se considera f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3494 2762 357043/SP), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 458964/SP), ALESSANDRA GARCIA VITAL (OAB 355269/ SP) Processo 1002015-87.2020.8.26.0368 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.S.P.B. - D.J.G.B. - Vistos. Ao despacho de fls. 225, cumprindo-o na íntegra, salientando-se que este juízo não vislumbrou a ce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 2388 ser realizada remotamente. Ademais, tratando-se de matéria que admite autocomposição, faculta-se às partes a transação em qualquer fase processual. A conciliação poderá ser tentada em momento oportuno em homenagem ao disposto no artigo 3º, § 3º, do CPC. 3) Providencie a parte autora o complemento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3592 2586 preferindo-se, na venda, em condições iguais de oferta, o condômino ao estranho, e entre os condôminos aquele que tiver na coisa benfeitorias mais valiosas, e, não as havendo, o de quinhão maior.” Assim sendo, diante da discordância da requerida (fls. 282), a alienação dos imóveis (fls. 41/44 e 64

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3402 2602 no artigo 4º do mesmo Estatuto Processual. Observo, ainda, que as ações de despejo tramitam durante as férias forenses e não se suspendem pela superveniência delas, nos termos do art. 58, inciso I, da Lei nº 8.245/91; ocorre que por conta da pandemia da Covid-19 decorrente do Coronavírus o qual foi re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 2182 de renda, chega-se à ilação de que a falta da juntada desse documento faz presumir as condições financeiras suficientes para suportar os riscos da demanda e pagar as custas processuais. É necessário coibir o uso da máquina judiciária de forma gratuita aos que possuem condições financeiras de arcar