Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1680 711 litigioso em consensual e o acordo formulado pelas partes às fls. 15 para que produza seus regulares efeitos e DECRETO O DIVÓRCIO de JOSE DONIZETI DA SILVA e FABIOLA CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA , com fulcro na Emenda Constitucional nº 66/2010, que modificou o artigo 226, § 6º da Constituição Federal de 19

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1642 665 pelo requerido, a partir de sua citação , a teor do disposto no artigo 13, §2°, da Lei n° 5.478/68 e designo audiência única de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01 de outubro de 2014, às 13:30 horas. Cite-se o réu e intime-se o autor para que compareçam à audiência, acompanhados de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1884 732 tutela caso venha a ser concedida somente a final. A Constituição Federal prescreve o direito à saúde e determina a garantia do mesmo pelo Estado, sendo que sua omissão pode causar sérios danos à saúde da autora, a qual demonstrou a condição de hipossuficiente . Presentes, portanto nos autos , o perig