Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3369 2538 federal será interpretada e aplicada em um mesmo sentido. Precedente. 3. A expressão ‘jurisprudência consolidada’ abrange apenas temas de direito material, excluindo questões processuais, em face da autonomia dos Juizados Especiais para regular o seu procedimento (art. 14, caput e parágrafo 4o., da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3401 3457 letra b, do Novo Código de Processo Civil. Tratando-se de processo digital, aguarde-se o cumprimento do pacto em arquivo, manifestando-se, após, a parte interessada, ciente de que o silêncio será interpretado como quitado o débito, ensejando sua remessa para a fila de arquivados, nada mais podendo reclam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3481 4328 propagação da Covid-19, deixo de designar audiência de conciliação. CITE-SE o réu para integrar a relação jurídico-processual e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (artigo 12-A da Lei 9.099/95), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 3404 Tavares Avelino - BANCO PAN S.A. - Fica a parte autora intimada acerca da apresentação por parte da requerida de contestação, bem como de que conta com o prazo de quinze (15) dias para que, querendo, manifeste-se. - ADV: IVELINE GUANAES MEIRA INFANTE (OAB 189714/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3297 3443 Melo & Fernandes Ltda - Evandro Eizer - Diante da proposta de acordo do executado, fls. 45, fica a parte autora intimada a se manifestar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: MARCO ANTONIO LANZA FILHO (OAB 353357/SP) Processo 1002105-13.2021.8.26.0481 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3346 3105 Marreira - Damásio Educacional S/A - Do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Juliana Mantuvanelli Marreira em face de Damásio Educacional S/A para o fim de: A) Declarar a inexistência e inexigibilidade do débitos em