Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2235 2016 dos arts. 291 a 293 do Novo Código de Processo Civil (o valor da causa na ação de reconhecimento e dissolução de sociedade conjugal cumulada com alimentos é a soma das 12 prestações mensais pedidas pela parte autora somadas à estimativa do patrimônio do casal a ser partilhado). Após, conclusos.Inti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2209 2542 aos senhores Advogados/Defensores Públicos estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP, nos seguintes acessos: a) Acesso Rápido/Peticionamento Eletrônico/Requisitórios (Precatórios/RPV) Peticionamento Eletrônico; (http://www.tjsp.jus.br/Egov/ PeticionamentoEletronico/Default.aspx); b) No segmento “Adv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2187 2045 238574/SP), PATRICIA PINATI DE AVILA (OAB 309886/SP) Processo 1002140-83.2016.8.26.0404 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - Paulo Henrique Bianchi - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.1. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência juríd