Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3527 3931 28 - 1000626-72.2020.8.26.0140 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Chavantes - Relator Raquel Grellet Pereira Bernardi - Recorrente: Bruna Pacheco Cruz - Recorrido: General Mills Brasil Alimentos Ltda (Yoki Alimentos) - Advogado: Leandro de Melo Gomes (OAB: 220976/SP) - Advogado: Roberto Trigueiro F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 3011 SOB A ALEGAÇÃO DE VÍCIO FORMAL. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO STF NO JULGAMENTO DO RE N. 1.338.750/SC (TEMA 1.177). APLICAÇÃO IMEDIATA DO PARADIGMA FORMADO EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO OU DE REPERCUSSÃO GERAL, TODAVIA COM A MODULAÇÃO DE SEUS EFEITOS, A FIM DE PRESERVAR A HIGIDEZ DOS RECOLHIME