Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 5087 enquanto estava vivo o autor da herança, tampouco depois de aberta a sucessão, pois tem como escopo o processo sucessório a divisão do patrimônio existente quando do óbito do de cujus, transmitido automaticamente em razão da regra da saisine, insculpida no artigo 1784 do Código Civil. (TJSP; Agravo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 4506 DE INSTRUMENTO AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA PROVISÓRIA DECISÃO RECORRIDA QUE DEFERIU REDUÇÃO DA PENSÃO DEVIDA PELO GENITOR AOS FILHOS, SEM PRÉVIO CONTRADITÓRIO INCONFORMISMO DOS RÉUS ACOLHIMENTO Diante de pedido de tutela provisória, o juiz deve exercer a denominada cognição sumária, �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 3665 Antonio Pinheiro - - Matheus Henrique de Souza Pinheiro - Diante da comprovação da condição de herdeiros, AUTORIZO, com fundamento no artigo 1º, da Lei n° 6.858/80, os requerentes procederem, perante aos órgãos competentes, ao levantamento das importâncias existentes junto ao Banco Bradesco, agênci