Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2433 3654 CEARA (OAB 241338/SP), GUILHERME MATOS CARDOSO (OAB 249787/SP) Processo 1000901-19.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Barbara Elizabeth Rodrigues da Silva - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Vistos.Tempestivos os embargos de declaração, passo a conhecê-los.Malgrado a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2328 2893 - Relator(a): Fermino Magnani Filho - Comarca: Paulo de Faria - Órgão julgador: 5ª Câmara de Direito Público. Data do julgamento: 21/11/2011. Data de registro: 23/11/2011 Outros números: 4169435000).”SAÚDE Mandado de Segurança Obtenção de medicamentos Paciente que não tem condições financeiras de