5 resultados encontrados para 1002169-30.2022.8.26.0338 - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 1843 foi arrematado. 3) Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelo(a) autor(a) à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03). De se consignar que a presunç�
Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3560 2146 os patronos: Dr. Marcos Roberto de Oliveira, Número da OAB: 158887/SP e Dra. Juliana Theodoro Borba, Número da OAB: 400271/SP intimados a imprimirem, através da internet, as certidões de honorários expedidas. Não havendo mais manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, os autos serão remetidos ao arqui
Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 4208 autonomia às pessoas incapazes, incutindo no corpo coletivo a ideia de que são indivíduos que somente devem sofrer alguma privação se assim for necessário para o fim exclusivo de protegê-los. No restante, têm sua dignidade como pessoa humana inabalada. Não é demais anotar que a República Federativ
Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3560 2142 que titularize) e faturas de cartão de crédito que possua, estes relativos aos últimos três meses, sob pena de indeferimento liminar. Caso a parte não preste declarações ao Fisco ou não utilize cartão de crédito não está desobrigada de cumprir as demais determinações. Intime-se. - ADV: CAMILA FERN