11 resultados encontrados para 1002171-54.2022.8.26.0320 - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3438 PROCESSO : 1002171-54.2022.8.26.0320 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Alice Domingues Bretas ADVOGADO : 237217/SP - Mônica Hauschild Aragão REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA VARA: VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO : 1002172-39.2022.8.26.0320 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL
Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3442 1508 parte exequente, mediante acesso ao sistema PORTAL DE CUSTAS. Int. - ADV: ERIKA SCABORA ALLEVA (OAB 320222/SP) Processo 0605658-54.2009.8.26.0320 (320.01.2009.605658) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Franco & Exel Representacoes Comerciais Ltda Me - Alvaro Franco Filho e outro
Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3461 1768 Fls. 109: Defiro. Certitique a serventia se decorreu o prazo para apresentação de informações por parte da autoridade impetrada. No mais, desnecessário nova certidão acerca do agravo interposto, haja vista o documento acostado às fls. 111/119. Após cumprimento da presente, renove-se vista dos autos ao M
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3518 2036 Veículos Automotores - Maximo Felix Nunes - Vistos. Ciência quanto ao retorno destes autos da Instância Superior. Observe-se. Oficie-se, conforme determinado no art. 12 da Lei 12.153/09. Tendo tramitado o processo principal perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, deve incidir à obrigação de fazer n
Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3468 1481 ou seja, alterando o polo passivo da ação. Com efeito, após o ajuizamento da ação, a alteração do sujeito passivo não é permitida, na medida em que nenhuma ação pode iniciar contra um réu e no meio dela prosseguir contra outro, mesmo quando se trata de herdeiro, salvo se o falecimento ocorreu após
Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3438 1745 BOSCO (OAB 144711/SP) Processo 1002141-19.2022.8.26.0320 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Cite-se por carta com AR digital. Em caso de pagamento ou da inexistência de embargos, fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. Não citado ou não localizado o d
Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3490 1942 condenar o Poder Público à obrigação de proceder ao necessário para que seja realizada a cirurgia de retirada do cálculo renal, observando-se que consta dos autos o parcial cumprimento da antecipação de tutela (fls. 64/71), devendo a requerida comprovar o cumprimento integral da tutela, conforme determi
Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3516 1694 requerido no prazo de 30 (trinta) dias, proceda-se à baixa dos autos, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte. Arquivese. Intime-se. - ADV: SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247922/SP) Processo 1001583-52.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1502946-51.2018.8.26.0320) - Embargos à Execuç
Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3449 1518 imprensa, carta ou edital, conforme o caso. Intime-se. - ADV: GUSTAVO SALES MODENESE (OAB 271746/SP), ROSEMARI ESQUIVE BOARETTO (OAB 171545/SP) Processo 0605518-20.2009.8.26.0320 (320.01.2009.605518) - Execução Fiscal - Município de Iracemapolis - Vistos. 1 Primeiramente, proceda-se à transferência dos
Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3436 1502 até 31/03/2022: “O Tribunal, por maioria, referendou a medida cautelar incidental parcialmente deferida para: (i) Determinar a extensão, para as áreas rurais, da suspensão temporária de desocupações e despejos, de acordo com os critérios previstos na Lei nº 14.216/2021, até o prazo de 31 de março