Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2468 2020 FRANCO FILHO (OAB 69070/SP), LUIZ FELIPE CARDOSO FIDALGO (OAB 362956/SP) Processo 1010487-06.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - A.J.M. - J.E.S. - Dispositivo. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para: (a) reconhecer e decretar a dissolução da união es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2473 2857 mencionados no art.257, II, do NCPC.Decorrido o prazo do edital sem manifestação, abra-se vista à Defensoria Pública para que atue como Curador Especial ou indique profissional que o faço. Ressaltando que para as hipóteses do art.259, I não há necessidade de nomeação de curador especial, pois consi