Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3438 PROCESSO : 1002171-54.2022.8.26.0320 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Alice Domingues Bretas ADVOGADO : 237217/SP - Mônica Hauschild Aragão REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA VARA: VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO : 1002172-39.2022.8.26.0320 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3518 2029 origem, com deliberação quanto ao mérito da demanda, o que torna desnecessária sua apreciação. Segundo o ensinamento de Nery Jr. “Recurso Prejudicado. É aquele que perdeu seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, imponde-se o não conhecimento do recurso por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3556 1649 PARA A FIXAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE OS PROVENTOS DE SEUS PRÓPRIOS MILITARES INATIVOS E PENSIONISTAS, TENDO A LEI FEDERAL 13.954/2019, NO PONTO, INCORRIDO EM INCONSTITUCIONALIDADE” - DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS INDEVIDOS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA PRO SEUS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3436 1512 Ribeiro Júnior - Vistos. Manifeste-se a parte autora quanto a (s) contestação (s) apresentada (s) nestes autos. Após, voltemme conclusos para as deliberações necessárias. Intime-se. - ADV: JOÃO VINÍCIUS MANSSUR (OAB 200638/SP), RICARDO AUGUSTO REQUENA (OAB 209564/SP) Processo 1001956-78.2022.8.26.0320

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3468 1481 ou seja, alterando o polo passivo da ação. Com efeito, após o ajuizamento da ação, a alteração do sujeito passivo não é permitida, na medida em que nenhuma ação pode iniciar contra um réu e no meio dela prosseguir contra outro, mesmo quando se trata de herdeiro, salvo se o falecimento ocorreu após

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3487 1622 - ADV: GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB 335283/SP) Processo 1001356-91.2021.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Renan Silva Cocco - Vistos. Oficie-se, conforme determinado no art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3595 1780 Int. - ADV: FABIO CAON PEREIRA (OAB 234643/SP), HANDERSON ARAUJO CASTRO (OAB 234660/SP) Processo 0501162-03.2011.8.26.0320 (320.01.2011.501162) - Execução Fiscal - Municipio de Limeira - 1- Defiro o sobrestamento por 180 (cento e oitenta) dias; 2- Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3513 1892 autarquia estatal, a qual não possui meios de arcar com o pagamento da dívida, o redirecionamento da execução em face do Estado é medida que se impõe Precedente do E. Superior Tribunal de Justiça e desta E. Corte Decisão mantida - Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 3007914-35.2021.8.26.0000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3457 1656 2240/2019 (D.J.E. 18/11/2019 Caderno Administrativo pág. 02), bem como anexar as peças obrigatórias. Intime-se. - ADV: JOSÉ RICARDO DE MATTOS (OAB 294531/SP) Processo 0006189-09.2020.8.26.0320 (processo principal 1002676-50.2019.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - A.L.S.