10 resultados encontrados para 1002180-49.2021.8.26.0482 - data: 23/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO RE
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3523 4805 judicial; implicaria em se reconhecer que em tal período (de não pagamento) houve indevida perda de receita tributária pelo ente público. E também não se autoriza a concessão de tutela de urgência, pela ausência de demonstração, pelo já discorrido, de evidência da probabilidade do direito, assim com
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3522 5207 de uso do sistema de Distribuição (TUSD) e da tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST) na base de cálculo do ICMS incidente sobre fatura de energia elétrica, foi determina a sua suspensão até decisão da matéria pelo C. Superior Tribunal de Justiça (Tema 986), mantendo-se a suspensão dos processo
Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 3995 150163/SP) Processo 1001922-39.2021.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/Importação - José da Costa Barreiros - Vistos. 1 - Ciência à parte autora da decisão proferida em Instância Superior. 2 Após, cumpra-se a decisão de págs. 74/76, último parágrafo. Int. - ADV: KARLA SOUZA
Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3490 4773 Processo 0028525-84.2012.8.26.0482 (482.01.2012.028525) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente e outro - Nilton Carlos Pollice Scudeller - - Rosana Rocha Ferreira Jorge Scudeller - Vistos. Diante da inércia dos requeridos, manifeste-se a Fazenda Pública Munici
Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 3262 PASCHOA CATRÓLIO DA SILVA (OAB 352498/SP), KARLA SOUZA CARDOSO (OAB 345035/SP) Processo 1002009-92.2021.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - João Romanholi Vistos. 1 - Anote-se a interposição do agravo. 2 - Após, aguarde-se o julgamento definitivo do agravo. Int. - ADV
Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3519 4751 de expedição de guia de levantamento. Após, tornem conclusos para outras deliberações. Int. - ADV: ELISÂNGELA BATISTA VIUDES (OAB 251263/SP) Processo 0012681-79.2021.8.26.0482/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Elisângela Batista Viudes - Vistos. Ante a edição do Comunicad
Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3468 3925 FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP) Processo 1002133-41.2022.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estaduais - Francisco Carreno Alvarez Vistos. 1 Recebo o recurso inominado apenas no efeito devolutivo. 2 Intime-se o recorrido para contrarrazões, dentro do
Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 4117 Int. - ADV: RANIELE PASCHOA CATRÓLIO DA SILVA (OAB 352498/SP), KARLA SOUZA CARDOSO (OAB 345035/SP) Processo 1002180-49.2021.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Maria Dalva de Jesus - Vistos. Inviável a tramitação do feito no Juizado Especial da Fazenda Públic